Política de Privacidade
Esta política explica como a INTEPI trata dados públicos extraídos da RPI/INPI e os dados enviados voluntariamente por usuários em formulários do site.
1. Fonte e coleta dos dados
As informações exibidas na área de RPI são estruturadas a partir de dados públicos oficiais da Revista da Propriedade Industrial (RPI), mantida pelo INPI. Além disso, quando o usuário solicita análise, monitoramento ou oposição LGPD, o site pode coletar nome, e-mail, telefone, número do processo e mensagem enviada.
2. Finalidades do tratamento
- Exibir e organizar publicações públicas da RPI de forma informativa e referencial.
- Receber pedidos de análise e monitoramento profissional.
- Responder solicitações de oposição, exclusão ou ocultação de dados pessoais no site.
3. Bases legais
O tratamento dos dados públicos oriundos da RPI/INPI é realizado com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), observados necessidade, transparência e possibilidade de oposição. Já os dados enviados por formulários para contratação, proposta ou atendimento preliminar são tratados com base em procedimentos preliminares relacionados a contrato e execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
4. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, atualização, oposição e ocultação de dados pessoais exibidos no site, quando cabível. Para isso, utilize os canais abaixo.
Canal de contato: contato@intepi.com.br
5. Solicitações de remoção ou oposição
Quando houver solicitação de oposição relacionada a pessoa física identificável, a INTEPI poderá solicitar confirmação por e-mail antes de ocultar o dado no site. A ocultação vale apenas para esta plataforma e não altera a publicação oficial do INPI.
Direito de oposição: se você é pessoa física e deseja ocultar seu nome deste site, use a página Remover meus dados (LGPD).